Citações ao Decreto Nº 06101

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Ano
Original

Decreto Nº 04827 (2 Ocorrências)

... se refere a MARIA DO CARMO ARAÚJO CARVALHO e restaurado o Dec. nº 4827, de 24 de setembro de 1962, no que diz respeito a nomeação ...
... se refere a MARIA DO CARMO ARAÚJO CARVALHO e restaurado o Dec. nº 4827, de 24 de setembro de 1962, no que diz respeito a nomeação ...

Ano: 1962
Decreto Nº 04990 (4 Ocorrências)

... CONSIDERANDO que foi invalidado por sentença judicial o Dec. 4990, de 17.10.62, ...
... Art. 1º Fica sem efeito o Dec. nº 4990, de 17.10.962, na parte que se refere a MARIA DO CARMO ...
... CONSIDERANDO que foi invalidado por sentença judicial o Dec. 4990, de 17.10.62, ...
... Art. 1º Fica sem efeito o Dec. nº 4990, de 17.10.962, na parte que se refere a MARIA DO CARMO ...

Ano: 1962