Citações ao Decreto Nº 06141

Voltar ao Decreto Nº 06141

Leis (0)
Decretos (1)

Nenhuma lei encontrada

Ano
Original

Decreto Nº 04990 (4 Ocorrências)

... Considerando que foi invalidado por sentença judicial o Dec. 4990 de 17.10.62, ...
... Art. 1º Fica seio efeito o Dec. 4990, de 17.10.962, na parte que se refere a GISELDA DE SOUZA ...
... Considerando que foi invalidado por sentença judicial o Dec. 4990 de 17.10.62, ...
... Art. 1º Fica seio efeito o Dec. 4990, de 17.10.962, na parte que se refere a GISELDA DE SOUZA ...

Ano: 1962