Citações ao Decreto Nº 06254

Voltar ao Decreto Nº 06254

Leis (0)
Decretos (1)

Nenhuma lei encontrada

Ano
Original

Decreto Nº 04990 (4 Ocorrências)

... CONSIDERANDO que foi invalidado por sentença judicial o Dec. 4990, de 17.10.62; ...
... Art. 1° Fica sem efeito o Dec. nº 4990, de 17.10.62, na parte que se refere a GIPSY FAGUNDES ...
... CONSIDERANDO que foi invalidado por sentença judicial o Dec. 4990, de 17.10.62; ...
... Art. 1° Fica sem efeito o Dec. nº 4990, de 17.10.62, na parte que se refere a GIPSY FAGUNDES ...

Ano: 1962