Citações ao Decreto Nº 06286

Voltar ao Decreto Nº 06286

Leis (0)
Decretos (1)

Nenhuma lei encontrada

Ano
Original

Decreto Nº 04990 (4 Ocorrências)

... CONSIDERANDO que foi invalidado por sentença judicial o Decreto nº 4990, de 17 de outubro de 1962; ...
... Art. 1° Fica sem efeito o Dec. 4990 de 17.10.962, na parte que se refere a FERNANDO AMARAL ...
... CONSIDERANDO que foi invalidado por sentença judicial o Decreto nº 4990, de 17 de outubro de 1962; ...
... Art. 1° Fica sem efeito o Dec. 4990 de 17.10.962, na parte que se refere a FERNANDO AMARAL ...

Ano: 1962