Citações ao Decreto Nº 06287

Voltar ao Decreto Nº 06287

Leis (0)
Decretos (1)

Nenhuma lei encontrada

Ano
Original

Decreto Nº 04990 (4 Ocorrências)

... CONSIDERANDO que foi invalidado por sentença judicial o Decreto nº 4990, de 17 de outubro de 1962; ...
... Art. 1º Fica sem efeito o Dec. 4990 de 17 10 962, na parte que se refere a JACQUES COCRI DA ...
... CONSIDERANDO que foi invalidado por sentença judicial o Decreto nº 4990, de 17 de outubro de 1962; ...
... Art. 1º Fica sem efeito o Dec. 4990 de 17 10 962, na parte que se refere a JACQUES COCRI DA ...

Ano: 1962