Citações ao Decreto Nº 06330

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 01691 (2 Ocorrências)

    ... os limites do que preceitua o inciso VI, do art. 172, da Lei 1691/53; ...

    Ano: 1952

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 02883 (1 Ocorrência)

    ... São mantidas as gratificações concedidas com fundamento no Decreto n. 2883/53 e as que, previstas no Decreto n. 5451/63, beneficiam os ...

    Ano: 1959

  2. Decreto Nº 05451 (2 Ocorrências)

    ... fundamento no Decreto n. 2883/53 e as que, previstas no Decreto n. 5451/63, beneficiam os contemplados há mais de cento e vinte (120) ...

    Ano: 1963

 

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