Citações ao Decreto Nº 06426

Voltar ao Decreto Nº 06426

Leis (0)
Decretos (1)

Nenhuma lei encontrada

Ano
Original

Decreto Nº 04990 (4 Ocorrências)

... Considerando que foi invalidado por sentença judicial o Decreto n. 4990 de 17.10.962; ...
... Art. 1º Fica sem efeito o Decreto n. 4990 de 17.10.1962, na parte que se refere a JOSÉ HUMBERTO ...
... Considerando que foi invalidado por sentença judicial o Decreto n. 4990 de 17.10.962; ...
... Art. 1º Fica sem efeito o Decreto n. 4990 de 17.10.1962, na parte que se refere a JOSÉ HUMBERTO ...

Ano: 1962