Citações ao Decreto Nº 07768

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 01691 (2 Ocorrências)

    ... dos artigos 102 e 106, itens III e IV, respectivamente da Lei 1691/53 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO E DOS ...

    Ano: 1952

  2. Lei municipal Nº 07918 (2 Ocorrências)

    ... CIVIS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS), “ex-vi” do art. 1° da Lei 7918, de 15 de maio de 1962. ...

    Ano: 1962

 
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