Citações ao Decreto Nº 07804

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 01691 (2 Ocorrências)

    ... dos Arts. 102 e 106, itens III e IV, respectivamente, da Lei nº 1691/53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos ...

    Ano: 1952

  2. Lei municipal Nº 07918 (2 Ocorrências)

    ... Públicos Civis do Estado e dos Municípios), do Art. 1º da Lei 7.918, de 15.5.962. ...

    Ano: 1962

 
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