Citações ao Decreto Nº 07817

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 09552 (6 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei n° 9552/65. DECRETA: ...
... e) admitir (respeitado o disposto no art. 5° da Lei Municipal n° 9.552, de 1965), punir, transferir e exonerar servidores da ...
... presentes estatutos, obedecerão aos preceitos, dêstes, da Lei Municipal n° 9552/65, e de outros diplomas legislativos em vigor, no que lhes ...
... no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei n° 9552/65. DECRETA: ...
... e) admitir (respeitado o disposto no art. 5° da Lei Municipal n° 9.552, de 1965), punir, transferir e exonerar servidores da ...
... presentes estatutos, obedecerão aos preceitos, dêstes, da Lei Municipal n° 9552/65, e de outros diplomas legislativos em vigor, no que lhes ...

Ano: 1965

Ano
Original

Decreto Nº 07217 (2 Ocorrências)

... DECRETO Nº 7.217, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1966 ...
... DECRETO Nº 7.217, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1966 ...

Ano: 1964