Citações ao Decreto Nº 07986

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Ano
Original

Lei municipal Nº 05750 (6 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições e nos têrmos da Lei 5.750, de 02 de dezembro de 1959 e seu regulamento, ...
... anos a partir desta última data, nos têrmos do art. 4º da Lei 5.750, de 02 de dezembro de 1959. ...
... deixar de cumprir as exigências prescritas na citada Lei 5.750, de 2 de dezembro de 1959. ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e nos têrmos da Lei 5.750, de 02 de dezembro de 1959 e seu regulamento, ...
... anos a partir desta última data, nos têrmos do art. 4º da Lei 5.750, de 02 de dezembro de 1959. ...
... deixar de cumprir as exigências prescritas na citada Lei 5.750, de 2 de dezembro de 1959. ...

Ano: 1959

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