Citações ao Decreto Nº 08132

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 08138 (2 Ocorrências)

    ... de Planejamento, nos termos do Art. 2°, parágrafo 1°, da Lei 8138/62 combinado com o Art. 2°, parágrafo 2°, da Lei 9661/66, ...

    Ano: 1962

  2. Lei municipal Nº 09661 (2 Ocorrências)

    ... da Lei 8138/62 combinado com o Art. 2°, parágrafo 2°, da Lei 9661/66, devendo os proventos de sua aposentadoria ser calculados ...

    Ano: 1966

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