Citações ao Decreto Nº 08224

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 08135 (2 Ocorrências)

    ... de Administração, nos termos dos Art. 1º e 2º da Lei 8135, DE 15.9.1962, combinado com os Arts. 4º e 5º da Lei 8138, ...

    Ano: 1962

  2. Lei municipal Nº 08138 (2 Ocorrências)

    ... Lei 8135, DE 15.9.1962, combinado com os Arts. 4º e 5º da Lei 8138, de 28.9.1962, devendo os proventos de sua inatividade se ...

    Ano: 1962

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