Citações ao Decreto Nº 08254

Voltar ao Decreto Nº 08254

Leis (2)
Decretos (0)

Ano
Original

Lei municipal Nº 08139 (2 Ocorrências)

... Secretaria de Assuntos Jurídicos, nos têrmos do Art. 1º da Lei 8139/62, combinado com o Art. 2°, parágrafo 2°, da Lei 9661, de ...
... Secretaria de Assuntos Jurídicos, nos têrmos do Art. 1º da Lei 8139/62, combinado com o Art. 2°, parágrafo 2°, da Lei 9661, de ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 09661 (2 Ocorrências)

... da Lei 8139/62, combinado com o Art. 2°, parágrafo 2°, da Lei 9661, de 12.10.1966 ...
... da Lei 8139/62, combinado com o Art. 2°, parágrafo 2°, da Lei 9661, de 12.10.1966 ...

Ano: 1966

Nenhum decreto encontrado