Citações ao Decreto Nº 08282

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 08135 (2 Ocorrências)

    ... de Viação e Obras, nos têrmos dos Arts. 1° e 2° da Lei 8135/62, combinados com os Arts. 4° e 5º da Lei 8138/62, devendo ...

    Ano: 1962

  2. Lei municipal Nº 08138 (2 Ocorrências)

    ... 1° e 2° da Lei 8135/62, combinados com os Arts. 4° e 5º da Lei 8138/62, devendo os proventos de sua inatividade ser calculados à ...

    Ano: 1962

 
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