Citações ao Decreto Nº 08308

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Ano
Original

Lei municipal Nº 08138 (2 Ocorrências)

... e Concessões, nos têrmos do Art. 2°, parágrafo 2°, da Lei 8138, de 28.9.1962, combinado com o Art. 2°, da Lei 9661, de ...
... e Concessões, nos têrmos do Art. 2°, parágrafo 2°, da Lei 8138, de 28.9.1962, combinado com o Art. 2°, da Lei 9661, de ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 09661 (2 Ocorrências)

... 2°, da Lei 8138, de 28.9.1962, combinado com o Art. 2°, da Lei 9661, de 12.10.966, devendo os proventos de sua inatividade ser ...
... 2°, da Lei 8138, de 28.9.1962, combinado com o Art. 2°, da Lei 9661, de 12.10.966, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

Ano: 1966

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