Citações ao Decreto Nº 08376

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Ano
Original

Lei municipal Nº 08135 (2 Ocorrências)

... de Higiene e Saúde, nos têrmos dos Arts. 1º e 2º da Lei 8135, de 15.9.62, combinado com o Art. 3º da Lei 8138, de ...
... de Higiene e Saúde, nos têrmos dos Arts. 1º e 2º da Lei 8135, de 15.9.62, combinado com o Art. 3º da Lei 8138, de ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 08138 (2 Ocorrências)

... e 2º da Lei 8135, de 15.9.62, combinado com o Art. 3º da Lei 8138, de 29.9.962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...
... e 2º da Lei 8135, de 15.9.62, combinado com o Art. 3º da Lei 8138, de 29.9.962, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

Ano: 1962

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