Citações ao Decreto Nº 08406

Voltar ao Decreto Nº 08406

Leis (2)
Decretos (0)

Ano
Original

Lei municipal Nº 08138 (2 Ocorrências)

... 247 da Secretaria de Finanças, nos têrmos do Art. 1º, da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 3º do referido diploma ...
... 247 da Secretaria de Finanças, nos têrmos do Art. 1º, da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 3º do referido diploma ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 09661 (2 Ocorrências)

... com o Art. 3º do referido diploma legal e com o Art. 2º da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...
... com o Art. 3º do referido diploma legal e com o Art. 2º da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...

Ano: 1966

Nenhum decreto encontrado