Citações ao Decreto Nº 08423

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 08138 (2 Ocorrências)

    ... Secretaria de Educação e Cultura, nos têrmos do Art. 1° da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 2º da Lei 9661, de ...

    Ano: 1962

  2. Lei municipal Nº 09661 (2 Ocorrências)

    ... 1° da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 2º da Lei 9661, de 12.10.966. ...

    Ano: 1966

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