Citações ao Decreto Nº 08431

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 08138 (2 Ocorrências)

    ... de Abastecimento e Concessões, nos têrmos do Art. 1° da Lei 8138, de 28.09.62, combinado com os Arts. 4° e 5° do referido ...

    Ano: 1962

  2. Lei municipal Nº 09661 (2 Ocorrências)

    ... Arts. 4° e 5° do referido diploma legal e com o Art. 2° da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...

    Ano: 1966

 
Nenhum decreto encontrado

Topo