Citações ao Decreto Nº 08459

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 01691 (2 Ocorrências)

    ... dos Arts. 102 a 106, itens III e IV, respectivamente, da Lei 1691/53 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO E DOS ...

    Ano: 1952

  2. Lei municipal Nº 09661 (2 Ocorrências)

    ... DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS) combinado com o Art. 2°, da Lei 9661, de 12 de outubro de 1966. ...

    Ano: 1966

 
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