Citações ao Decreto Nº 08497

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 08138 (2 Ocorrências)

    ... C, da Assessoria de Planejamento, nos têrmos do Art. 1º da Lei 8138 de 28.9.62, combinado com os Arts. 4º e 5º do referido ...

    Ano: 1962

  2. Lei municipal Nº 09661 (2 Ocorrências)

    ... 4º e 5º do referido diploma legal, e com o Art. 2º da Lei 9661 de 12.10.66. ...

    Ano: 1966

 
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