Citações ao Decreto Nº 08563

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Ano
Original

Lei municipal Nº 08138 (2 Ocorrências)

... de Planejamento nos têrmos do Art. 2° parágrafo 1º da Lei 8138, de 28.09.962, combinado com o Art. 3° do referido diploma ...
... de Planejamento nos têrmos do Art. 2° parágrafo 1º da Lei 8138, de 28.09.962, combinado com o Art. 3° do referido diploma ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 09802 (2 Ocorrências)

... o Art. 3° do referido diploma legal, e com o Art. 1° da Lei 9802, de 04.09.967, devendo os proventos de sua inatividade ser ...
... o Art. 3° do referido diploma legal, e com o Art. 1° da Lei 9802, de 04.09.967, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

Ano: 1967

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