Citações ao Decreto Nº 08586

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Ano
Original

Lei municipal Nº 08138 (6 Ocorrências)

... da Assessoria de Planejamento, nos têrmos do Art. 1º da Lei 8138, de 08.09.962, combinado com o Art. 1º da Lei 9802, de 4 ...
... se lê: Lei 8138, de 08.09.962 ...
... Leia-se: Lei 8138, de 28.09.962. ...
... da Assessoria de Planejamento, nos têrmos do Art. 1º da Lei 8138, de 08.09.962, combinado com o Art. 1º da Lei 9802, de 4 ...
... se lê: Lei 8138, de 08.09.962 ...
... Leia-se: Lei 8138, de 28.09.962. ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 09802 (2 Ocorrências)

... 1º da Lei 8138, de 08.09.962, combinado com o Art. 1º da Lei 9802, de 4 de setembro de 1967. ...
... 1º da Lei 8138, de 08.09.962, combinado com o Art. 1º da Lei 9802, de 4 de setembro de 1967. ...

Ano: 1967

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