Citações ao Decreto Nº 08616

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 08138 (2 Ocorrências)

    ... de Higiene e Saúde, nos têrmos dos Arts 1º e 3º da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 1º da Lei 9802 de ...

    Ano: 1962

  2. Lei municipal Nº 09802 (2 Ocorrências)

    ... e 3º da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 1º da Lei 9802 de 04.09.967. ...

    Ano: 1967

 
Nenhum decreto encontrado

Topo