Citações ao Decreto Nº 08618

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 08138 (2 Ocorrências)

    ... de Planejamento, nos têrmos do § 2° do Art. 2º da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 1° da Lei 9802 de ...

    Ano: 1962

  2. Lei municipal Nº 09802 (2 Ocorrências)

    ... 2º da Lei 8138, de 28.9.962, combinado com o Art. 1° da Lei 9802 de 4.09.957, devendo os proventos de sua inatividade ser ...

    Ano: 1967

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