Citações ao Decreto Nº 08668

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00445 (2 Ocorrências)

    ... Leia-se: Lei Municipal Nº 445/59 Onde se ...

    Ano: 1949

  2. Lei municipal Nº 09846 (2 Ocorrências)

    ... Jurídicos, os têrmos do Parágrafo Unico do Art. 1º da Lei 9846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129, da Lei ...

    Ano: 1967

 
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