Citações ao Decreto Nº 08694

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00445 (2 Ocorrências)

    ... 9.846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129 da Lei Municipal 445/49 (Lei de Organização Municipal), e em face do despacha ...

    Ano: 1949

  2. Lei municipal Nº 09846 (2 Ocorrências)

    ... jurídicos, os têrmos do Parágrafo Único do Art. 1° da Lei 9.846, de 24.10.67, combinado com os Arts. 114 e 129 da Lei ...

    Ano: 1967

 
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