Citações ao Decreto Nº 09116

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 09722 (2 Ocorrências)

    ... efeito do que trata a letra b da Tabela 02, constante da Lei 9722, de 30.1.66 (CTM), fica estabelecido como horário normal ...

    Ano: 1966

 
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