Citações ao Decreto Nº 09290

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Ano
Original

Lei municipal Nº 01691 (2 Ocorrências)

... a) - o que estabelece o Art. 49 da Lei 1691/53 e a Lei 8121/62, no seu Art. 24; ...
... a) - o que estabelece o Art. 49 da Lei 1691/53 e a Lei 8121/62, no seu Art. 24; ...

Ano: 1952
Lei municipal Nº 08121 (2 Ocorrências)

... a) - o que estabelece o Art. 49 da Lei 1691/53 e a Lei 8121/62, no seu Art. 24; b) - o Art. 172, ...
... a) - o que estabelece o Art. 49 da Lei 1691/53 e a Lei 8121/62, no seu Art. 24; b) - o Art. 172, ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 10057 (2 Ocorrências)

... da Constituição Estadual; e) - a Lei nº 10.057/69. RESOLVE: ...
... da Constituição Estadual; e) - a Lei nº 10.057/69. RESOLVE: ...

Ano: 1969

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