Citações ao Decreto Nº 09323

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 09927 (2 Ocorrências)

    ... atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 13º da Lei nº 9927, de 03.06.68, e Art. 12º letras a e b, do Decreto nº ...

    Ano: 1968

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 08985 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 9927, de 03.06.68, e Art. 12º letras a e b, do Decreto nº 8985/A, de 01 .08.68, que regulamentou a referida Lei. ...

    Ano: 1968

 

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