Citações ao Decreto Nº 09489

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 10117 (4 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei nº 10.117, de 20 de junho de 1969 e dá outras providências. ...
... e tendo em vista o disposto nos Arts. 4° é 6° da Lei nº 10.117, de 20 de junho de 1069, ...
... Ementa: Regulamenta a Lei nº 10.117, de 20 de junho de 1969 e dá outras providências. ...
... e tendo em vista o disposto nos Arts. 4° é 6° da Lei nº 10.117, de 20 de junho de 1069, ...

Ano: 1969

Ano
Original

Decreto Nº 09189 (2 Ocorrências)

... DECRETO Nº 9.189 DE 4 DE AGOSTO DE 1969 ...
... DECRETO Nº 9.189 DE 4 DE AGOSTO DE 1969 ...

Ano: 1968