... Art. 1º As bolsas de estudo previstas na Lei Municipal nº 10.040, de 11 de novembro de 1968, destinam-se a alunos de ...
... O estabelecimento de ensino que solicitar os benefícios da Lei 10.040, ficará obrigado, pelo menos semestralmente, a fornecer ...
... pagas, serão compensadas no encontro de contas previsto na Lei nº 10.040 e nêste Decreto. ...
... fiscalizar o fiel cumprimento das normas estabelecidas na Lei nº 10.040 do 11-11-68 e nêste Decreto regulamentadas. ...
... desobrigados do recolhimento imediato, por fôrça da Lei nº 10.040 e do Art. 4º dêste Decreto. ...
... Art. 1º As bolsas de estudo previstas na Lei Municipal nº 10.040, de 11 de novembro de 1968, destinam-se a alunos de ...
... O estabelecimento de ensino que solicitar os benefícios da Lei 10.040, ficará obrigado, pelo menos semestralmente, a fornecer ...
... pagas, serão compensadas no encontro de contas previsto na Lei nº 10.040 e nêste Decreto. ...
... fiscalizar o fiel cumprimento das normas estabelecidas na Lei nº 10.040 do 11-11-68 e nêste Decreto regulamentadas. ...
... desobrigados do recolhimento imediato, por fôrça da Lei nº 10.040 e do Art. 4º dêste Decreto. ...
Prefeitura da Cidade do Recife