Citações ao Decreto Nº 09527

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Decreto Nº 08267 (4 Ocorrências)

... Ementa: Dá nova redação ao artigo 44 do Decreto nº 8267-A, de 27 de fevereiro de 1967. ...
... Art. 1º O artigo 44, e seus incisos, do Decreto nº 8267-A, de 27 de fevereiro de 1967, passam a vigorar com a ...
... Ementa: Dá nova redação ao artigo 44 do Decreto nº 8267-A, de 27 de fevereiro de 1967. ...
... Art. 1º O artigo 44, e seus incisos, do Decreto nº 8267-A, de 27 de fevereiro de 1967, passam a vigorar com a ...

Ano: 1967