Citações ao Decreto Nº 09529

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 02786 (2 Ocorrências)

    ... Lei nº 3365, de 21 de Junho de 1941, modificado pela Lei nº 2786, de 21 de março de 1956. ...

    Ano: 1954

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 03365 (1 Ocorrência)

    ... de suas atribuições e em face do disposto no Art. 60 do Decreto Lei nº 3365, de 21 de Junho de 1941, modificado pela Lei nº 2786, de ...

    Ano: 1959

 

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