Referências ao Decreto Nº 09530

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 09594 (4 Ocorrências)

... total do terreno declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 9.530, de 9.1.1970; ...
... Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 9.530 datado de 9 de janeiro de 1970 e publicado no dia ...
... total do terreno declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 9.530, de 9.1.1970; ...
... Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 9.530 datado de 9 de janeiro de 1970 e publicado no dia ...

Ano: 1970
Decreto municipal Nº 09720 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto 9530, de 27 de agosto de 1970 e considerando a valiosa parcela ...
... no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto 9530, de 27 de agosto de 1970 e considerando a valiosa parcela ...

Ano: 1971