Citações ao Decreto Nº 09538

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 02786 (2 Ocorrências)

    ... Decreto Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941 (alterado pela lei n° 2.786, de 21 de maio de 1959), ...

    Ano: 1954

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 03365 (1 Ocorrência)

    ... atribuições, e tendo em vista o dispôsto no art. 6° do Decreto Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941 (alterado pela lei n° 2.786, de 21 ...

    Ano: 1959

 

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