Citações ao Decreto Nº 09579

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 10244 (2 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o disposto no ART. 7°, do Decreto-lei nº 10.244 de 14 de maio de 1970. ...

    Ano: 1970

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 10244 (2 Ocorrências)

    ... atribuições e tendo em vista o disposto no ART. 7°, do Decreto-lei nº 10.244 de 14 de maio de 1970. ...

    Ano: 1974

 

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