Citações ao Decreto Nº 09689

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 09927 (2 Ocorrências)

    ... atribuições e tendo em vista o que dispõe o Artigo 14 da Lei n° 9.927, de 3 de junho de 1968 e o Artigo 14 do Decreto n° ...

    Ano: 1968

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 08985 (2 Ocorrências)

    ... 14 da Lei n° 9.927, de 3 de junho de 1968 e o Artigo 14 do Decreto n° 8.985-A, de 1° de agôsto de 1968. ...

    Ano: 1968

 

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