Citações ao Decreto Nº 09720

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 10275 (2 Ocorrências)

    ... do Recife a 18.08.1970, data em que foi decretada a Lei nº 10.275 cartão de identidade que lhes assegure acesso permanente, ...

    Ano: 1970

  • Ano
  • Original
  1. Decreto Nº 09530 (2 Ocorrências)

    ... no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto 9530, de 27 de agosto de 1970 e considerando a valiosa parcela ...

    Ano: 1970

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