Citações ao Decreto Nº 09758

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 08138 (2 Ocorrências)

... o mesmo funcionário nos têrmos do Art. 2°, “caput”, da Lei Municipal 8138 de 28 de setembro de 3962, com todos os direitos e ...
... o mesmo funcionário nos têrmos do Art. 2°, “caput”, da Lei Municipal 8138 de 28 de setembro de 3962, com todos os direitos e ...

Ano: 1962

Ano
Original

Decreto Nº 08788 (2 Ocorrências)

... a) - tornar sem efeito o Decreto n° 8788, de 14 de fevereiro de 1968; b) - ...
... a) - tornar sem efeito o Decreto n° 8788, de 14 de fevereiro de 1968; b) - ...

Ano: 1968