Citações ao Decreto Nº 09821

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 09927 (2 Ocorrências)

    ... atribuições e tendo em vista o que dispõe o artigo 14 da Lei nº 9.927, de 03 de junho de 1968 e o artigo 14 do Decreto nº ...

    Ano: 1968

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 08985 (2 Ocorrências)

    ... da Lei nº 9.927, de 03 de junho de 1968 e o artigo 14 do Decreto nº 8.985-A, de 1º de agôsto de 1968, ...

    Ano: 1968

 

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