... a Comissão de Acumulação de Cargos, criada pelo Decreto n° 9796, de 31 de agôsto de 1971, adotará imediatas providências ...
... Art. 3º A Comissão de Acumulação de Cargos, criada pelo Decreto nº 9.796, de 31 de agôsto de 1971 poderá adotar providências de ...
... a Comissão de Acumulação de Cargos, criada pelo Decreto n° 9796, de 31 de agôsto de 1971, adotará imediatas providências ...
... Art. 3º A Comissão de Acumulação de Cargos, criada pelo Decreto nº 9.796, de 31 de agôsto de 1971 poderá adotar providências de ...