Citações ao Decreto Nº 09937

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 10466 (2 Ocorrências)

    ... tendo em vista o disposto nos artigos 80 e 93 da Lei 10.466, de 28 de dezembro de 1971 e a exposição de motivos ...

    Ano: 1971

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00842 (1 Ocorrência)

    ... fixados na Planta de Valores Imobiliários aprovada pelo Decreto nº 0.842, de 28 de dezembro de 1971, em relação aos terrenos que ...

    Ano: 1955

 

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