Citações ao Decreto Nº 10147

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 07427 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o que estatui o art. 574 da Lei Municipal n° 7427/61, sobre a venda a varejo e ainda o que estabelece o Decreto ...
... CONSIDERANDO o que estatui o art. 574 da Lei Municipal n° 7427/61, sobre a venda a varejo e ainda o que estabelece o Decreto ...

Ano: 1961

Ano
Original

Decreto Nº 06754 (2 Ocorrências)

... 7427/61, sobre a venda a varejo e ainda o que estabelece o Decreto n° 6754/64 em seu art. 1°, item “b”, que especifica ser nas feiras ...
... 7427/61, sobre a venda a varejo e ainda o que estabelece o Decreto n° 6754/64 em seu art. 1°, item “b”, que especifica ser nas feiras ...

Ano: 1964