Citações ao Decreto Nº 10160

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 03838 (2 Ocorrências)

    ... atribuições e tendo em vista a autorização contida nas Leis n°. 3838, de 22.11.1963 e 10.276, de 24.08.1970. ...

    Ano: 1955

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 14160 (2 Ocorrências)

    ... DECRETO Nº 14.160 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973 ...

    Ano: 1988

 

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