Citações ao Decreto Nº 10461

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 03365 (2 Ocorrências)

    ... em vista o disposto na letra "I" do artigo 5º do Decreto-Lei Nº 3.365, de 21 de junho de 1941, ...

    Ano: 1955

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 03365 (1 Ocorrência)

    ... e tendo em vista o disposto na letra "I" do artigo 5º do Decreto-Lei Nº 3.365, de 21 de junho de 1941, ...

    Ano: 1959

 

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