Citações ao Decreto Nº 10564

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14147 (2 Ocorrências)

... atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 175 da Lei Nº 14.147, de agosto de 1969 e, ...
... atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 175 da Lei Nº 14.147, de agosto de 1969 e, ...

Ano: 1980

Ano
Original

Decreto Nº 09549 (4 Ocorrências)

... Ementa: Modificá o Decreto Nº 9549 de 28 de fevereiro de 1970, que regula a concessão da ...
... Art. 1º O Art. 3º do Decreto Nº 9549, de 28 de fevereiro de 1970, passará a ter a seguinte ...
... Ementa: Modificá o Decreto Nº 9549 de 28 de fevereiro de 1970, que regula a concessão da ...
... Art. 1º O Art. 3º do Decreto Nº 9549, de 28 de fevereiro de 1970, passará a ter a seguinte ...

Ano: 1970