Citações ao Decreto Nº 10609

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Decreto Nº 10565 (4 Ocorrências)

... Ementa: Modifica o Decreto nº 10.565, de 11 de março de 1975, que concede gratificação de tem. ...
... Art. 1° O artigo 1° e seu parágrafo único, do Decreto n° 10.565, de 11 de março de 1975, passará a ter a seguinte redação: ...
... Ementa: Modifica o Decreto nº 10.565, de 11 de março de 1975, que concede gratificação de tem. ...
... Art. 1° O artigo 1° e seu parágrafo único, do Decreto n° 10.565, de 11 de março de 1975, passará a ter a seguinte redação: ...

Ano: 1975