Citações ao Decreto Nº 10626

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Decreto Nº 10609 (6 Ocorrências)

... Dá nova redação ao art. 1º e seu parágrafo único, do Decreto n° 10.609, de i2 de junho de 1975. ...
... os seus efeitos financeiros, a partir da publicação do Decreto 10.609, de 12 de junho de 1975. ...
... em contrário, especialmente o disposto no art. 1º, do Decreto n° 10.609 e no seu parágrafo único. ...
... Dá nova redação ao art. 1º e seu parágrafo único, do Decreto n° 10.609, de i2 de junho de 1975. ...
... os seus efeitos financeiros, a partir da publicação do Decreto 10.609, de 12 de junho de 1975. ...
... em contrário, especialmente o disposto no art. 1º, do Decreto n° 10.609 e no seu parágrafo único. ...

Ano: 1975